L. Barros de Oliveira e L. Gaspar Melquíades Duarte, “ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE: PROPORTIONALITY ANALYSIS AND ITS SUB-ELEMENTS IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT RULINGS ON THE RIGHT TO HEALTH”, RDL, vol. 27, nº 1, p. 74–92, abr. 2025.