C. A. Maciel Pinheiro Pereira, “A LITIGÂNCIA ABUSIVA E A COLONIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: UMA ANÁLISE PELA LENTE DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO: THE ABUSIVE LITIGATION AND THE COLONIZATION OF CIVIL PROCEDURAL LAW: AN ANALYSIS THROUGH THE LENS OF THE THEORY OF COMMUNICATIVE ACTION”, RDL, vol. 28, nº 1, p. 72–88, abr. 2026.