[1]
D. R. L. de Lima e G. S. de S. Lima, “A APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DO ART. 128, II, DO CÓDIGO PENAL AOS CASOS DE ANENCEFALIA: PREVALÊNCIA EXCEPCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE O DIREITO À VIDA”, RDL, vol. 3, nº 2, p. 215–240, abr. 2010.