Cesário, Russ Howel Henrique. “A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Direito E Liberdade, vol. 9, nº 2, outubro de 2009, p. 257-74, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/125.