Farias, Talden Queiroz. “OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Revista Direito E Liberdade, vol. 8, nº 1, janeiro de 2008, p. 469-84, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/37.