Oliveira, Flávia de Pavia Medeiros de. “PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL”. Revista Direito E Liberdade, vol. 1, nº 1, março de 2010, p. 161-10, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/221.