Gonçalves, Rogério Magnus Varela. “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA VALIDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS”. Revista Direito E Liberdade, vol. 1, nº 1, março de 2010, p. 409-44, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/234.