Oliveira, Gustavo Henrique de, e Célio Stigert. “O PACTO ANTENUPCIAL E SEU APROVEITAMENTO PARA A UNIÃO ESTÁVEL: O PROBLEMA DE SE BANALIZAR AS CATEGORIAS JURÍDICAS: THE PRENUPTIAL AGREEMENT AND ITS USE FOR THE STABLE UNION: THE PROBLEM OF TRIVIALIZING LEGAL CATEGORIES”. Revista Direito E Liberdade, vol. 26, nº 3, novembro de 2024, p. 25, doi:10.64160/rdl.v26.n3.e25.