Farias, Talden Queiroz. “ASPECTOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL”. Revista Direito E Liberdade, vol. 2, nº 1, abril de 2010, p. 421-48, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/261.