Portanova, Rui. “ACESSO SUBSTANCIAL DOS DISCRIMINADOS À JUSTIÇA”. Revista Direito E Liberdade, vol. 3, nº 2, abril de 2010, p. 19-28, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/264.