Dantas, Eduardo Sousa. “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO”. Revista Direito E Liberdade, vol. 11, nº 2, junho de 2010, p. 21-36, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/317.