Albuquerque, Victor Teixeira de. “A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PLANO SUPRANACIONAL: O CASO EUROPEU”. Revista Direito E Liberdade, vol. 11, nº 2, junho de 2010, p. 299-18, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/332.