Leite, Samuel Pinheiro. “O EFEITO PERANTE TERCEIROS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA”. Revista Direito E Liberdade, vol. 13, nº 2, junho de 2012, p. 313-38, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/443.