Soares Júnior, Jair. “A OBRIGAÇÃO ESTATAL DE PRESTAÇÃO DO ‘TRATAMENTO ADEQUADO’ E O CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO DA TUTELA À SAÚDE”. Revista Direito E Liberdade, vol. 13, nº 2, maio de 2012, p. 171-88, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/444.