Barreto, Andreia Macedo. “A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A POSSE DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS”. Revista Direito E Liberdade, vol. 14, nº 1, novembro de 2012, p. 47-72, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/489.