Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de, e Fabiana Constância Fernandes. “O FINANCIAMENTO ESTATAL À CULTURA NO BRASIL: A LEI ROUANET, SUAS MAZELAS E AS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 6.722 10”. Revista Direito E Liberdade, vol. 18, nº 2, agosto de 2016, p. 85-112, https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/877.