Prates, Francisco de Castilho. “O HABEAS CORPUS 82.424 RS, A IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ALGUNS APONTAMENTOS CRÍTICOS HABEAS CORPUS 82.424 RS, THE CONSTITUTIONAL DEMOCRATIC IDENTITY AND THE FREEDOM OF EXPRESSION: SOME CRITICAL REFLECTIONS”. Revista Direito e Liberdade 19, no. 2 (agosto 24, 2017): 79–116. Acesso em outubro 23, 2026. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1345.