Fialho, Viviane Salviano. “CONFLITO DE INTERESSES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”. Revista Direito e Liberdade 9, no. 2 (outubro 21, 2009): 289–308. Acesso em novembro 16, 2026. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/129.