Sampaio Júnior, José Herval. “O PODER MODERADOR COMO ORIGEM DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL”. Revista Direito e Liberdade 4, no. 3 (fevereiro 10, 2010): 229–266. Acesso em novembro 16, 2026. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/185.