Clementino, Marco Bruno Miranda. “DIAGNÓSTICO DA INSTABILIDADE JURISPRUDENCIAL EM MATÉRIA TRIBU-TÁRIA NO BRASIL”. Revista Direito e Liberdade 4, no. 3 (fevereiro 11, 2010): 283–320. Acesso em novembro 16, 2026. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/187.