Pedrosa Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira. “CONCEITO E VALOR AXIOLÓGICO DA LAICIDADE ESTATAL: A SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS SOB O MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONCEPT AND AXOLOGICAL VALUE OF STATE LAITY:THE SEPARATION BETWEEN STATE AND RELIGIOUS INSTITUTIONS UNDER.”. Revista Direito e Liberdade 23, no. 1 (abril 22, 2021): 181–211. Acesso em novembro 16, 2026. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2078.