Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de. “LEI DE BIOSEGURANÇA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE: A NECESSIDADE DE PREVENIR OS RISCOS LABORAIS”. Revista Direito e Liberdade 2, no. 1 (abril 7, 2010): 71–102. Acesso em novembro 16, 2026. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/242.