Bastos, Noel de Oliveira, e Marília de Oliveira Bastos. “CLÁUSULA DA REPERCUSSÃO GERAL SOB A ÓTICA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS: PARA UMA CRÍTICA DO CRITÉRIO DA ‘RELEVÂNCIA’”. Revista Direito e Liberdade 14, no. 2 (fevereiro 25, 2013): 169–190. Acesso em novembro 16, 2026. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/509.