Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de, e Fabiana Constância Fernandes. “O FINANCIAMENTO ESTATAL À CULTURA NO BRASIL: A LEI ROUANET, SUAS MAZELAS E AS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 6.722 10”. Revista Direito e Liberdade 18, no. 2 (agosto 22, 2016): 85–112. Acesso em novembro 16, 2026. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/877.