Prates F de C. O HABEAS CORPUS 82.424/RS, A IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ALGUNS APONTAMENTOS CRÍTICOS / HABEAS CORPUS 82.424/RS, THE CONSTITUTIONAL DEMOCRATIC IDENTITY AND THE FREEDOM OF EXPRESSION: SOME CRITICAL REFLECTIONS. RDL [Internet]. 24º de agosto de 2017 [citado 23º de outubro de 2026];19(2):79-116. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1345