1.
Carlos CR dos S, Silva JB de F. PONDERAÇÃO CONSTITUCIONAL: a liberdade do órgão jurisdicional no estado democrático de direito. RDL [Internet]. 9º de dezembro de 2009 [citado 16º de novembro de 2026];5(1):361-80. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/156