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Farias TQ. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. RDL [Internet]. 11º de fevereiro de 2010 [citado 16º de novembro de 2026];4(3):523-58. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/197