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Reikdal C, Garcia HS. RECONHECIMENTO E RESPEITO À DIVERSIDADE É DEVER FUNDAMENTAL, VIOLADO ESTRUTURALMENTE / RECOGNITION AND RESPECT FOR DIVERSITY IS A FUNDAMENTAL DUTY, STRUCTURALLY VIOLATED. RDL [Internet]. 29º de agosto de 2023 [citado 16º de novembro de 2026];25(2):75-100. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2388