1.
Lopes AMD, Farias A de F. ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.439 SOB A PERSPECTIVA DA (DES)PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS /ANALYSIS OF DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY N. 4,439 UNDER THE PERSPECTIVE OF (UN)PROTECTION OF RELIGIOUS MINORITIES. RDL [Internet]. 22º de abril de 2021 [citado 16º de novembro de 2026];23(1):31-46. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2423