Motta PHA. O CONSTITUCIONALISMO DE EXCEÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: CRISIS CONSTITUTIONALISM AND THE EROSION OF SOCIAL RIGHTS. RDL [Internet]. 28º de agosto de 2025 [citado 19º de outubro de 2026];27(2):69-77. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2610