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Oliveira Ítalo JR de. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS. RDL [Internet]. 7º de abril de 2010 [citado 16º de novembro de 2026];2(1):181-90. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/247