1.
Barros de Oliveira L, Gaspar Melquíades Duarte L. ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE: PROPORTIONALITY ANALYSIS AND ITS SUB-ELEMENTS IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT RULINGS ON THE RIGHT TO HEALTH. RDL [Internet]. 15º de abril de 2025 [citado 19º de outubro de 2026];27(1):74-92. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2939