de Oliveira Briganó EM, Saad Gallotti Bonavides S. A RACIONALIDADE PENAL COLONIAL E A CRIMINALIZAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL: COLONIAL PENAL RATIONALITY AND THE CRIMINALIZATION OF INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL. RDL [Internet]. 31º de agosto de 2026 [citado 19º de outubro de 2026];28(2):115-3. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/3105