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Guimarães de Oliveira CR. TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UM DIÁLOGO NA BUSCA DE UMA EXISTÊNCIA DIGNA. RDL [Internet]. 25º de fevereiro de 2013 [citado 16º de novembro de 2026];14(2):11-32. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/414