ASPECTOS INOVADORES DA REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADOTADOS PELAS LEIS Nºs 11.232/05 E 11.382/06
Palavras-chave:
Execução de título judicial, Lei 11.232, MultaResumo
A pesquisa descreve sobre a reforma no Código de Processo Civil (CPC), no que tange ao processo de execução, que iniciou com o advento da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Dentre as principais mudanças houve a criação de um processo autônomo de execução aos títulos executivos judiciais.
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