Artigos

• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGITIMIDADE: ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O BRASIL

  Pablo Bonavides

  13-44

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• A ABORDAGEM AXIOLÓGICA DE JOHN RAWLS COMO MEIO DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS

  Artur Cortez Bonifácio, Newton de Oliveira Lima

  45-61

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• HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DA ORDEM ECONÔMICA REGULATÓRIA: PRINCÍPIOS

  Fabiano André de Souza Mendonça

  63-89

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• 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO QUE NÃO TERMINOU

  Paulo Lopo Saraiva

  91-99

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• HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E DIREITOS HUMANOS

  Jorge Aquino

  101-117

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• DA “CRISE” IDEOLÓGICA À TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA: UMA ABORDAGEM CRÍTICO-PROPEDÊUTICA DO REFORMISMO CONSTITUCIONAL APLICADO NO BRASIL PELO DIREITO ESTATAL CONTEMPORÂNEO

  Paulo Giovanni de Siqueira Brandão

  119-137

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• TEORIA DA JUSTIÇA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ENFOQUE SOB AS TEORIAS QUE PROCURAM EXPLICAR OS FENÔMENOS JURÍDICOS E O PAPEL INTERPRETATIVO DO MAGISTRADO

  Ana Paula Morais Galvão

  139-164

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• O PARADOXO ENTRE O ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO, O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O ANTROPOCENTRISMO.

  Carla Virgínia Portela da Silva

  165-177

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• O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

  Diogo Pignataro de Oliveira

  179-199

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• A “GUERRA DAS PAPELERAS”: DA RETÓRICA DISCURSIVA AMBIENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Pedro Rodrigues Caldas Neto

  201-221

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• PENHORA DE DINHEIRO, POR MEIO ELETRÔNICO: INSTRUMENTO EFICAZ E CÉLERE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCA

  KeitY Saboya

  223-253

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• ASPECTOS INOVADORES DA REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADOTADOS PELAS LEIS Nºs 11.232/05 E 11.382/06

  Accácio Cambi

  255-277

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• AS MULTAS PERIODICAS DO ART.461 DO CPC (ASTREINTES) NO CONTEXTO DA NOVA ESTRUTURA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

  Bruno Henrique Magalhães Branco

  279-298

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• AMICUS CURIAE: UM PANORAMA DO TERCEIRO COLABORADOR

  Daniela Brasil Medeiros

  299-324

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• EXECUÇÃO CIVIL APÓS AS LEIS 11.232/05 E 11.386/06: ENFOQUE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DA PENHORA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

  Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas

  325-344

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• DA EXIGÊNCIA DE GARANTIA PARA OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL

  Alexandre Magno Morais Batista de Alvarenga

  345-357

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• AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: NATUREZA JURÍDICA E SUA REPERCUSSÃO NO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

  Ronaldo Pinheiro de Queiroz

  359-379

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• SIMULAÇÃO E SUA ARGUIÇÃO PELOS SIMULADORES

  Edilson Pereira Nobre Júnior

  381-395

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE

  Raphael Leite Guedes

  397-416

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega

  417-437

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• A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS COM BASE NO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

  Kalyne Lopes de Brito

  439-458

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• CUSTO DO NÃO INVESTIMENTO NA INFÂNCIA E NA JUVENTUDE

  Mário Luiz Ramidoff

  459-467

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• O CONTROLE DA ORIGEM ILÍCITA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:

  Fábio Wellington Ataíde Alves

  469-485

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• PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS DE MAGISTRATURAS PARA FINS DE RECONHECIMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Adriana Carla Silva de Oliveira

  487-506

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