AS MULTAS PERIODICAS DO ART.461 DO CPC (ASTREINTES) NO CONTEXTO DA NOVA ESTRUTURA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Resumo

O trabalho ora apresentado tem por escopo traçar um breve panorama acerca do instituto das multas periódicas e sua relação com a persecução da tutela específica no Brasil. Trata-se de um estudo que analisa o instituto, sua natureza, o contexto histórico e os objetivos trazendo as principais divergências que surgem na doutrina e nos tribunais quando da sua aplicação. Todo conteúdo é visto na perspectiva das ultimas três grandes reformas do Código de Processo Civil Brasileiro, sem se afastar, quando necessário, da exposição das influências do direito alienígena em nosso ordenamento. O conteúdo fora estruturado basicamente a partir da leitura das obras de alguns dos principais autores brasileiros, bem como de artigos científicos específicos sobre o tema, além do acesso ao perfil jurisprudencial de alguns dos tribunais superiores pátrios. Observou-se a grande importância da multa como instrumento de força para a obtenção da tutela específica, notadamente pela grande eficiência que geralmente se percebe nas medidas que, de algum modo, ensejam repercussões patrimoniais.