Dra Adriane Medianeira Toaldo, Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Santa Maria/RS, Brasil

Dra Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Palmas/TO, Brasil

Dr. Alfredo Rangel Ribeiro, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB, Brasil

Ma. Aline Fernanda Pessoal Dias da Silva, Centro Universitário Franciscano do Paraná (Unifae), Curitiba/PR, Brasil

Dr. Álisson José Maia Melo, Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza/CE, Brasil

Dr. Álvaro Avelino Sánchez Bravo, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha

Dra. Amanda Muniz Oliveira, Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento/RS, Brasil

Dra. Ana María Chocrón Giraldez, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha

Dra. Ana Maria D'Ávila Lopes, Universidade de Fortaleza (Unifor), Fortaleza/CE, Brasil

Ma. Ana Paula Ferreira Felizardo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal/RN, Brasil

Dra. Ana Virginia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza (Unifor), Fortaleza/CE, Brasil

Dr. Anderson de Paiva Gabriel, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Dr. André de Souza Dantas Elali, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, Brasil

Dr. André Dias Fernandes, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Fortaleza/CE, Brasil

Dr. André Leonardo Copetti Santos, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí/RS, Brasil

Dr. Ángel Tinoco Pastrana, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha

Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí/RS, Brasil

Dra. Antonia Monge Fernández, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha

Dr. Artur Cortez Bonifácio, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Natal/RN, Brasil

Me. Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Natal/RN, Brasil

Dr. Bernd Christian Janssen, Deutsche Vereinigung für gewerblichen Rechtsschutz und Urheberrecht (GRUR), Hamburgo, Alemanha

Me. Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Natal/RN, Brasil

Dra. Carla Amado Gomes, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal

Dr. Carlos Antonio López Ruiz, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Mossoró/RN, Brasil

Dr. Carlos César Sousa Cintra, Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza/CE, Brasil

Dr. Carlos José Cordeiro, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia/MG, Brasil

Dr. Carlos Sérgio Gurgel da Silva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Natal/RN, Brasil

Dra. Clarissa Tassinari, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/RS, Brasil

Dr. Clóvis Demarchi, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí/ SC, Brasil

Dra. Daniella Maria dos Santos Dias, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA, Brasil

Dra. Danielle Riegermann Ramos Damião, Faculdade São Luís, São Paulo/SP, Brasil

Dr. Deilton Ribeiro Brasil, Fundação Universidade de Itaúna (FUIT), Itaúna/MG, Brasil

Dr. Dijosete Veríssimo da Costa Júnior, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Natal/RN, Brasil

Dr. Dimas Pereira Duarte Junior, Universidade Tiradentes (Unit), Aracaju/SE, Brasil

Dr. Douglas Verbicaro Soares, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Roraima, RR, Brasil

Dr. Edilson Pereira Nobre Júnior, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE, Brasil

Dra. Elsa Vaz de Sequeira, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal

Dra. Eneida Desiree Salgado, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR, Brasil

Dr. Erick Wilson Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, Brasil

Dra Erika Louise Bastos Calazans, Centro Universitário Estácio, Belo Horizonte/MG, Brasil

Dr. Erivaldo Moreira Barbosa, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campina Grande/PB, Brasil

Dra. Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, Brasil

Dr. Fábio Caldas de Araújo, Universidade Paranaense (Unipar), Curitiba/PR, Brasil

Dr. Fábio Campelo Conrado de Holanda, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Fortaleza/CE, Brasil

Dr. Fábio Wellington Ataíde Alves, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Natal/RN, Brasil

Dra Fernanda Andrade Almeida, Universidade Federal Fluminense (UFF), Macaé/RJ, Brasil

Dra. Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB, Brasil

Dr. Fernando Angelo Ribeiro Leal, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Dr. Fernando da Silva Cardoso, Universidade de Pernambuco, Arcoverde/PE, Brasil

Dra. Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campina Grande/PB, Brasil

Dra. Flávia Maurícia Pereira de Carvalho Dias, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, Brasil

Dra. Flávia Sousa Dantas Pinto, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Natal/RN

Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE, Brasil

Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Natal/RN, Brasil

Dr. Gerardo Ramírez Vidal, Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), Cidade do México, México

Dra. Germana Parente Neiva Belchior, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Fortaleza/CE

Dra. Gíllian Santana de Carvalho Mendes, Centro Universitário Uninovafapi, Teresina/PI, Brasil

Dr. Guilherme Costa Câmara, Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), João Pessoa/PB, Brasil

Dra. Heline Sivini Ferreira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba/PR, Brasil

Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Brasil

Dr. Ilton Garcia Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), São Paulo/SP, Brasil

Dr. Ítalo José Rebouças de Oliveira, Universidade Potiguar (UnP), Mossoró/RN, Brasil

Dra. Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo (UPF), Passo Fundo/RS, Brasil

Dr. João Maurício Adeodato, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE, Brasil

Dra. Joice Graciele Nielsson, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul(Unijuí), Ijuí/RS, Brasil

Dr. Jonábio Barbosa dos Santos, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campina Grande/PB, Brasil

Dr. Jorge Miranda, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal

Dr. José Albenes Bezerra Júnior, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Mossoró/RN, Brasil

Dr. José Armando Ponte Dias Junior, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Natal/RN, Brasil

Dr. José Dantas Neto, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campina Grande/PB, Brasil

Dr. José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP, Brasil

Dr. José Eduardo Silvério Ramos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), São Paulo/SP, Brasil

Dr. José Herval Sampaio Júnior, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Natal/RN, Brasil

Dr. José Renato Nalini, Universidade Nove de Julho, São Paulo/SP, Brasil

Dr. José Ricardo Ferreira Cunha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Dr. José Rodrigo Rodriguez, Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), São Leopoldo/RS, Brasil

Dra. Jovina d'Avila Bordoni, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), Fortaleza/CE, Brasil

Dr. Juan Burgos Ladrón de Guevara, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha

Dr. Juvêncio Vasconcelos Viana, Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza/CE, Brasil

Dr. Lauro Gurgel de Brito, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Mossoró/RN, Brasil

Ma. Lênora Santos Peixoto, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PR, Brasil

Dr. Leonardo Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, Brasil

Dra. Letícia Regina Camargo Kreuz, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiva/PR, Brasil

Dr. Lourival José de Oliveira, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR, Brasil

Dr. Luciano Athayde Chaves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, Brasil

Dr. Luciano Tonet, Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF), Fortaleza/CE, Brasil

Me. Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Escola Paulista de Magistratura (EPM), São Paulo/SP, Brasil

Dr. Luís Henrique Bortolai, Faculdade Metropolitana de Campinas, Campinas/SP, Brasil

Dra. Luz Amparo Llanos Villanueva, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonto/MG, Argentina

Dr. Marcelo Gomes Sodré, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), São Paulo/SP, Brasil

Dr. Marcelo Maurício da Silva, Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), Natal/RN, Brasil

Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Fundação Universidade de Itaúna (FUIT), Itaúna/MG, Brasil

Dra. Maria Aparecida dos Santos Ferreira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Macau/RN, Brasil

Dra. Maria Cláudia Crespo Brauner, Universidade de Caxias do Sul (UCS), Caxias do Sul/RS, Brasil

Dra. Maria del Pilar Martin Rios, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha

Dra. Maria Paula Díaz Pita, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha

Dra. Maria Teresa Aguado Correa, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha

Dra. Maria Tereza Aina Sadek, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP, Brasil

Dr. Miguel Tedesco Wedy, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Porto Alegre/RS, Brasil

Dr. Murilo Gaspardo, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Franca/SP, Brasil

Dra. Myriam Herrera Moreno, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha

Dr. Neuro José Zambam, Faculdade Meridional (IMED), Passo Fundo/RS, Brasil

Me. Olegário Gurgel Ferreira Gomes, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Mossoró/RN, Brasil

Dr. Orione Dantas de Medeiros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN/CERES), Caicó/RN, Brasil

Dr. Osvaldo Canela Júnior, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba/PR, Brasil

Dr. Pablo Rando Casermeiro, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha

Dra. Patricia Borba Vilar Guimarães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, Brasil

Dr. Paulo de Bessa Antunes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Dr. Paulo César Busato, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR, Brasil

Dr. Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Mossoró/RN, Brasil

Dr. Renato Vasconcelos Magalhães, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Mossoró/RN, Brasil

Dr. Rennan Faria Kruger Thamay, Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), São Paulo/SP, Brasil

Dr. Ricardo Tinoco de Góes, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Natal/RN, Brasil

Dr. Roberto Arruda de Souza Lima, Universidade de São Paulo (USP), Piracicaba/SP, Brasil

Dr. Roberto Bueno Pinto, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia/MG, Brasil

Dr. Roberto Muhájir Rabnemay Rabbani, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Eunápolis/BA, Brasil

Dr. Rodrigo Azevedo Toscano de Brito, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB, Brasil

Dr. Rodrigo de Almeida Leite, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Mossoró/RN, Brasil

Dr. Rogério de Meneses Fialho Moreira, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB, Brasil

Dr. Rogério Magnus Varela Gonçalves, Centro Universitário de João Pessoa, João Pessoa/PB, Brasil

Dr. Rogério Silva Portanova, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis/SC, Brasil

Dr. Rui Portanova, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Porto alegre/RS, Brasil

Dra. Ruth Araújo Viana, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), Natal/RN, Brasil

Dra. Salete Oro Boff, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Chapecó/SC, Brasil

Dra. Sara Maria de Andrade Silva, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), Natal/RN, Brasil

Dr. Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA), Quixadá/CE, Brasil

Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Dr. Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Natal/RN, Brasil

Dr. Sérgio Cabral dos Reis, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campina Grande/PB, Brasil

Dr. Talden Queiroz Farias, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campina Grande/PB, Brasil

Dr. Tassos Lycurgo Galvão Nunes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, Brasil

Dr. Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, Brasil

Dra. Toni Jaeger-Fine, Fordham Law School, Nova York, Estados Unidos da América do Norte

Dr. Valdir Pedde, Universidade Feevale (FEEVALE), Novo Hamburgo/RS, Brasil

Dra. Valéria Maria Lacerda Rocha, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Natal/RN, Brasil

Dr. Valter Shuenquener de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Me. Veruska Sayonara de Góis, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Mossoró/RN, Brasil

Dr. Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba/PR, Brasil

Dr. Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Palmas/TO, Brasil

Dr. Vladimir Passos de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba/PR, Brasil

Dr. Vladmir Oliveira da Silveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), São Paulo/SP, Brasil

Dr. Willis Santiago Guerra Filho, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Dr. Wilson Engelmann, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/RS, Brasil

Dr. Wilson Levy Braga da Silva Neto, Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo/SP, Brasil

Dra. Yara Maria Pereira Gurgel, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, Brasil