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  • Revista Direito e Liberdade publica novos artigos do volume 28.2

    2026-09-08

    A Revista Direito e Liberdade (RDL), da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou mais cinco artigos do volume 28, número 2, dando continuidade ao modelo de publicação contínua adotado pelo periódico.

    Os trabalhos abordam a irrepetibilidade dos alimentos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; a influência da moral patriarcal no tratamento das vítimas de estupro; a criminalização dos povos indígenas; a atuação pré-processual dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania; e a regulamentação do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário.

    Os artigos podem ser consultados na respectiva edição da RDL, que possui estrato Qualis A3 na área de Direito e recebe pesquisas em fluxo contínuo.

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  • Revista Direito e Liberdade publica os dois últimos artigos do volume 28.1

    2026-05-05

    A Revista Direito e Liberdade (RDL), da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou os dois últimos artigos do volume 28, número 1, dando continuidade ao modelo de publicação contínua adotado pelo periódico.

    Os artigos poderão ser consultados na respectiva edição da RDL, que possui o estrato Qualis A3, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Revista Direito e Liberdade publica dois artigos do primeiro volume de 2026!

    2026-04-14

    A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, em sua edição mais recente, dois novos artigos que integram o volume 28, número 1 (jan./abr. 2026), reafirmando seu compromisso com a difusão de pesquisas jurídicas.

    O artigo está disponível na edição atual da Revista Direito e Liberdade (https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/view/70) , periódico classificado no estrato Qualis A3, na área do Direito, conforme avaliação do Ministério da Educação, que recebe submissões em fluxo contínuo.

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  • Alteração de e-mail

    2026-01-30

    Prezado(a) Senhor(a),

    A Revista Direito e Liberdade (RDL) informa que, a partir deste momento, passará a utilizar exclusivamente o endereço eletrônico institucional revista@esmarn.tjrn.jus.br
    como seu canal oficial de comunicação.

    O endereço revistadireitoeliberdade@gmail.com, anteriormente utilizado para esse fim, será descontinuado em breve. Desse modo, solicitamos a gentileza de atualizar seus registros e de direcionar as futuras comunicações ao e-mail institucional ora informado, a fim de assegurar a regularidade e a efetividade do fluxo de mensagens.

    Atenciosamente,

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  • Revista Direito e Liberdade publica primeiro artigo de 2026!

    2026-01-30

    A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, em sua edição mais recente, artigo que integra o volume 28, número 1 (jan./abr. 2026), reafirmando seu compromisso com a difusão de pesquisas jurídicas.

    O artigo está disponível na edição atual da Revista Direito e Liberdade (https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/view/70) , periódico classificado no estrato Qualis A3, na área do Direito, conforme avaliação do Ministério da Educação, que recebe submissões em fluxo contínuo.

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  • Revista Direito e Liberdade publica quatro artigos do Dossiê Temático de Direitos Humanos!

    2025-12-15

    A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, nesta edição, quatro artigos que integram o terceiro número do volume 27, no âmbito do Dossiê Temático de Direitos Humanos. As pesquisas abordam questões contemporâneas relevantes, articulando direitos humanos, políticas públicas, educação, migração e segurança.

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  • Publicados os últimos artigos do volume 27.2

    2025-08-28

    A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, nesta quinta-feira (28/08), os últimos três artigos da segunda edição do volume 27.

    O trabalho “O constitucionalismo de exceção e a implementação dos direitos sociais” busca analisar o constitucionalismo de exceção, sistematizado nos momentos de crises, e a consequente precarização dos direitos sociais. O autor da pesquisa, Paulo Henrique Amaral Motta, é pós-doutor pela Università di Bologna e pela Universidade de Coimbra, doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e membro do Ministério Público de Mato Grosso.

    O artigo “A divulgação de desinformação como elemento impeditivo à ideia habermasiana de comunicação ideal e ao potencial deliberativo dos indivíduos” busca responder à pergunta: considerando as ideias de Jürgen Habermas acerca da situação ideal de fala e do atual cenário de câmaras de eco, seria possível afirmar que a divulgação de desinformação fere de morte o potencial deliberativo dos indivíduos? Os autores do trabalho, Marcos César Botelho, é doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino, professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná e Gabriela Vidor Franciscon, mestranda em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná e professora da Faculdade de Santa Cruz do Rio Pardo (FASC-SP).

    O trabalho “Uma introdução ao pensamento de Ricardo Tinoco de Góes: a legitimidade da jurisdição e a democracia deliberativa” objetiva apresentar um panorama da teoria de Ricardo Tinoco de Góes quanto à legitimidade democrática da decisão judicial a partir de uma interlocução da jurisdição com a sociedade civil. O autor da pesquisa, Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, é doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande.

    Os artigos poderão ser consultado na respectiva edição da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

     

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  • Publicado o quarto artigo do volume 27.2

    2025-08-21

    O quarto artigo do volume 27.2 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quinta-feira (21/08), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “(Im)parcialidade no julgamento do agravo interno: uma análise pós-positivista” examina a (im)parcialidade no julgamento do agravo interno no Sistema de Justiça brasileiro, destacando como a repetição do julgamento pelo mesmo magistrado que proferiu a decisão monocrática compromete a imparcialidade e favorece o viés de confirmação. Os autores da pesquisa, lton Garcia da Costa, é Ph.D em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutor pela Universidade Mediterrânea Reggio Calabria (Itália), professor Associado da Universidade Estadual do Norte do Paraná, advogado e Bruno Ponich Ruzon, doutorando em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e advogado.

    O artigo poderá ser consultado na respectiva edição da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o terceiro artigo do volume 27.2

    2025-08-06

    O terceiro artigo do volume 27.2 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quarta-feira (05/08), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Uma interpretação democrática dos dois turnos de votação das emendas constitucionais” explora o papel dos dois turnos de votação no processo de mudança da Constituição, propondo uma interpretação que valoriza sua função democrática, e adotando, para isso, uma abordagem crítica ao examinar como a prática legislativa atual – que cumpre formalmente a exigência dos dois turnos – compromete a qualidade do processo deliberativo. Os autores da pesquisa, Ubirajara Coelho Neto, é pós-doutor pela Universidade de Lisboa, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor da pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Gustavo da Silva Santos Fontes, mestrando em Direito na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e advogado.

    O artigo poderá ser consultado na respectiva edição da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o segundo artigo do volume 27.2

    2025-07-03

    O segundo artigo do volume 27.2 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quinta-feira (03/07), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Direitos da personalidade e a tutela jurídica da pessoa idosa: a responsabilidade civil do Estado na garantia de direitos” tem como objetivos gerais compreender a forma pela qual o ordenamento jurídico brasileiro protege os direitos das pessoas idosas, especialmente após a promulgação da CRFB/88 e do Estatuto da Pessoa Idosa, e a importância da inclusão social e da dignidade das pessoas idosas, enfatizando a necessidade de uma abordagem multidimensional que considere suas realidades sociais. Os autores da pesquisa, Cleber Sanfelici Otero, é doutor e mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE), professor da Universidade Cesumar de Maringá e da Universidade Estadual de Londrina (UEL), juiz federal e Amanda Rodrigues Pascotto, mestranda em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar e bolsista do PROSUP/CAPES.

    O artigo poderá ser consultado na respectiva edição da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o primeiro artigo do volume 27.2

    2025-06-06

    O primeiro artigo da segunda edição do volume 27 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quinta-feira (05/06), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “As interpretações da livre iniciativa pelo STF: uma análise a partir da ADPF n° 324 e do RE n° 958.252” tem como objetivos: descrever as intepretações da livre iniciativa nos votos da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252; identificar quais são as teorias constitucionais brasileiras contemporâneas e como elas interpretam a livre iniciativa; e analisar, de forma crítica, os votos no julgado pesquisado. Os autores da pesquisa, Marcos César Botelho, é doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino e professor adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná e João Alexandre de Souza Menegassi, é mestrando em Ciências Jurídicas da Universidade Estadual do Norte do Paraná e pesquisador no Laboratório de Pesquisa em Teorias Constitucionais e Políticas (CPOL-LAB). 

    O artigo poderá ser consultado na respectiva edição da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o sétimo e último artigo do volume 27.1

    2025-04-30

    O sétimo artigo da primeira edição do volume 27 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quarta-feira (30/04), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Justiça Digital: inteligência artificial e o futuro do direito” tem como objetivo argumentar que a compreensão do sentido do direito, de sua racionalidade e de sua autonomia escapa à análise computacional ou do tipo programável, pois envolvem condições de análise inexoravelmente humanas, ainda não compartilhadas com a inteligência artificial. Os autores da pesquisa, Silvagner Andrade de Azevedo, é doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), tenente coronel da Polícia Militar do Espírito Santo e Alexandre de Castro Coura, é doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e promotor de justiça. 

    O artigo poderá ser consultado na respectiva edição da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Chamada de artigos para a Revista Direito e Liberdade – Esmarn – Edição Especial "Direitos Humanos"

    2025-04-23

    A Coordenação da Revista Direito e Liberdade e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, tornam público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas, conforme as regras constantes Edital nº. 001/2025, as submissões de artigos para o volume 27.3 da Revista Direito e Liberdade (Qualis A4) da Escola da Magistratura do RN.

    A área temática do volume será Direitos Humanos e compreenderá as seguintes linhas de pesquisa: i) Políticas Públicas Judiciárias e Direitos Humanos; ii) Teoria e Fundamentos dos Direitos Humanos; iii) Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos; iv) Direitos Humanos e Direito Penal Internacional; v) Direitos Humanos e Migração Internacional; vi) Direitos Humanos e Empresas; vii) Direitos Humanos e Gênero; viii) Direitos Humanos e Povos Indígenas; ix) Direitos Humanos e Meio Ambiente; x) Direitos Humanos, Democracia e Autoritarismo; xi) Direitos Humano e Tecnologia; xii) Direitos Humano e Grupos Vulneráveis; xiii) Direito Internacional Humanitário e Conflitos Armados.

    O prazo limite para submissão de artigos é 30/08/2025, até as 23h59 (horário de Brasília). A publicação ocorrerá até 30/12/2025, como parte das comemorações do dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. O dossiê poderá incluir além dos artigos científicos, ensaios, entrevistas, resenhas ou documentos relevantes sobre direitos humanos.

    Os autores e coautores deverão ser, todos eles (no máximo dois), doutores, sendo ainda aceitos trabalhos submetidos em coautoria por doutor e doutorando, doutor e mestre, doutor e mestrando. Considerando os objetivos institucionais da revista, serão também aceitas submissões de artigos cujos autores porventura não ostentem a titulação exigida acima, desde que sejam, todos eles, magistrados (as) ou servidores (as) vinculados ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Também poderão ser aceitos trabalhos de alunos(as) ou ex-alunos(as) de qualquer dos cursos oferecidos pela Escola da Magistratura do RN, desde que em coautoria com doutor ou mestre, observadas, em todos os casos, as demais exigências para submissão e publicação, notadamente a dupla avaliação cega.

    Os artigos deverão ser submetidos exclusivamente pelo site do periódico e seguir rigorosamente as diretrizes e normas para submissão, disponíveis no site da revista.

    Maiores informações poderão ser obtidas no Edital nº. 001/2025 ou por meio do e-mail revistadireitoeliberdade@gmail.com.

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  • Publicado o sexto artigo do volume 27.1

    2025-04-15

    O sexto artigo da primeira edição do volume 27 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta terça-feira (15/04), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Análise da proporcionalidade e seus subelementos nos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca do direito à saúde” tem como objetivo verificar se o STF utilizou corretamente a máxima da proporcionalidade, conforme a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, que a divide em três submáximas: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. A pesquisa analisou julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à saúde, proferidos em ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADO e ADPF) durante a pandemia de covid-19. Os autores da pesquisa, Luciana Gaspar Melquíades Duarte, é doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Lucas Barros de Oliveira, é mestrando em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora. 

    O artigo poderá ser consultado na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Novos artigos do volume 27.1 da Revista Direito e Liberdade já estão disponíveis

    2025-03-28

    Nesta sexta-feira (28/03), foram publicados mais quatro artigos da primeira edição do volume 27 da Revista Direito e Liberdade (RDL), da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), seguindo o modelo de publicação contínua.

    Os trabalhos abordam os seguintes temas:

    • A estética da jurisdição;
    • Audiência de custódia: efetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais dos presos – uma revisão sistemática;
    • As normas técnicas no cenário globalizado e os desafios à legitimidade democrática;
    • O poder constituinte na ADPF nº 153: uma leitura a partir da teoria crítica da Constituição.

    Os artigos poderão ser consultados na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o primeiro artigo do volume 27.1

    2025-02-27

    O primeiro artigo da primeira edição do volume 27 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quinta-feira (27/02), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Análise da efetividade da Lei nº 14.192/2021 na proteção das mulheres na política: um estudo de caso” tem como objetivo geral analisar o papel dessa lei na promoção da participação política feminina e no combate à violência política de gênero, e como objetivos específicos, mapear as principais formas de violência, investigar o impacto da lei e propor estratégias para sua efetiva implementação. Os autores da pesquisa, Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, é doutora em Direito pela Universidade de Valência (Espanha), professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), advogada e Linaldo de Oliveira Lima, é mestrando em Direito e Sustentabilidade pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).

    O artigo poderá ser consultado na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o décimo e último artigo do volume 26.3

    2024-12-17

    O décimo e último artigo da terceira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta terça-feira (17/12), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Regulação econômica e função social da propriedade nos contratos de locação imobiliária” objetiva avaliar o papel do Estado enquanto agente regulador e garantidor da função social da propriedade e nos contratos de locação residencial, considerando o desenvolvimento da liberdade econômica e sua projeção na igualdade e solidariedade social. São autores dessa pesquisa, Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, doutora em Direito pela Universidade de Valencia, professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE), advogada e Thiago Pacheco Medeiros, mestrando em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e tabelião.

    O artigo poderá ser consultado na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o nono artigo do volume 26.3

    2024-12-13

    O nono artigo da terceira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta sexta-feira (13/12), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Equidade de gênero e raça no judiciário brasileiro: primeiros passos para uma justiça interseccional” examina a influência do debate interseccional nas políticas institucionais voltadas à promoção da equidade de gênero e raça no âmbito do Judiciário brasileiro, a partir de dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da participação feminina e étnico-racial na magistratura brasileira. Identifica gênero e raça, marcadores sociais e identitários, como essenciais à constatação das desigualdades da justiça brasileira. A autora da pesquisa, Alba Paulo de Azevedo, é doutoranda em Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), mestra em Direito pela mesma universidade, professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

    O artigo poderá ser consultado na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o sétimo e oitavo artigos do volume 26.3

    2024-11-22

    O sétimo e oitavo artigos da terceira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foram publicados, nesta sexta-feira (22/11), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “O pacto antenupcial e seu aproveitamento para a união estável: o problema de se banalizar as categorias jurídicas” tem por objeto o pacto antenupcial e seu eventual aproveitamento para a união estável, à medida que surgem decisões dos tribunais que permitem a sua utilização, para além do casamento, como forma de estabelecer os aspectos econômicos e patrimoniais entre os companheiros. Os autores da pesquisa, Gustavo Henrique de Oliveira, é doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), professor da Universidade São Francisco (USF), advogado e Célio Stigert, é doutorando em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e diretor geral e acadêmico das Faculdades UNIBRAS do Maranhão.

    O artigo “Liberdade de locomoção vs. direito à segurança: a condução coercitiva do réu revel citado por edital como forma de evitar a proteção insuficiente do direito fundamental à segurança” busca responder o seguinte questionamento: diante do caso de réu revel e da consequente suspensão do processo e do prazo prescricional, devem Ministério Público e Judiciário contentar-se com a mera paralisação do processo, tendo em vista que o sobrestamento do prazo prescricional não é ad aeternum, nos termos do enunciado nº 415 da súmula do Superior Tribunal de Justiça?. São autores desse trabalho, Luiz Antônio Freitas de Almeida, doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal, professor da Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (Edamp), promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) e Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida, mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal, professora do Centro Universitário Unigran Capital, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), da Edamp e advogada.

    Os artigos poderão ser consultados na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o sexto artigo do volume 26.3

    2024-11-14

    O sexto artigo da terceira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quinta-feira (14/11), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “A internacionalização da proteção judicial de direitos fundamentais: antagonismo decisório entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da Lei de Anistia brasileira e do Caso Gomes Lund” busca responder como o ordenamento jurídico brasileiro pode coadunar decisões divergentes entre o Poder Judiciário interno e tribunais de origem e jurisdição internacional.  Os autores da pesquisa, José Francisco Dias da Costa Lyra, é doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) e da Faculdade CNEC Santo Ângelo, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)  e Vinícius Wildner Zambiasi, é doutorando em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), professor do Centro Universitário Univel e advogado.

    O artigo poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o quinto artigo do volume 26.3

    2024-11-01

    O quinto artigo da terceira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta sexta-feira (01/11), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “O bem-estar do consumidor e a aplicação da Lei nº 12.529/2011 na vedação ao gun jumping: uma análise do caso Technicolor & Cisco Systems” tem como objetivo confirmar se a legislação de defesa da concorrência pode não comprometer o valor constitucional da livre iniciativa com a obrigatoriedade de comunicação prévia de determinadas operações à autoridade concorrencial.  Os autores da pesquisa, Fábio Campelo Conrado de Holanda, é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor do mestrado em Direito do Centro Universitário 7 de setembro (UNI7), procurador federal junto ao Cade e Rômulo Honorato Dias, é mestrando em Direito do UNI7 e advogado.

    O artigo poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o terceiro e quarto artigos do volume 26.3

    2024-10-29

    O terceiro e quarto artigos da terceira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foram publicados, nesta terça-feira (29/10), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Lei de Alienação Parental: instrumento de violação aos direitos da personalidade das mulheres?” tem como objetivo geral analisar se a Lei da Alienação Parental viola o direito da personalidade das mulheres em razão da influência de estereótipos de gênero.  Os autores da pesquisa, Rodrigo Valente Giublin Teixeira,  é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor da Universidade Cesumar (UniCesumar), advogado e Rafael Miranda Santos, é mestrando em Direito da UniCesumar, professor desta universidade e defensor público do Estado do Paraná.

    O artigo “O bem-viver e a Corte Interamericana de Direitos Humanos como superação da visão antropocêntrica do meio ambiente” se importa com a análise do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo de superação da visão antropocêntrica do ambiente, como forma de garantia desse direito, em seu prisma ecologicamente equilibrado, inclusive edificando um comparativo com outro tribunal regional, a Corte Europeia dos Direitos Humanos, que tem uma análise individualista do direito ao meio ambiente. O autor desse trabalho, Thiago dos Santos da Silva, é doutor em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), professor da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e advogado.

    Os artigo poderão ser consultados na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o segundo artigo do volume 26.3

    2024-10-04

    O segundo artigo da terceira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta sexta-feira (04/10), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Vivendo em meio a minas: a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária” tem como objetivo apresentar um percurso histórico da implantação das mineradoras em Itabira; analisar o impacto social da mineração na população local, em consonância com as percepções de Wisnik, e analisar o poema “Confidência do itabirano” sob o viés do impacto social da mineração nos itabiranos.  Os autores da pesquisa, Romeu Thomé,  é pós-doutor em Direito pela Université Laval, Canadá e professor da Escola Superior Dom Helder Câmara e Simara Aparecida Ribeiro Januário, é doutoranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara e professora de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.   

    O artigo poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o primeiro artigo do volume 26.3

    2024-09-12

    O primeiro artigo da terceira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quinta-feira (12/09), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Direito, política e casamento: reflexões a partir dos debates sobre secularização do casamento no Brasil Imperial” tem como tema os debates sobre secularização do casamento ocorridos na Seção de Justiça do Conselho de Estado do Império. Questiona-se quais os argumentos que foram elaborados e discutidos na Seção de Justiça e de que maneira eles diferem de argumentos relacionados ao reconhecimento, por exemplo, do casamento como direito de casais entre pessoas de mesmo sexo. O objetivo o artigo é apresentar estes argumentos e discutir sua natureza. O autor da pesquisa, Pablo Antonio Lago, é doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)  e professor substituto junto ao Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

    O artigo poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o nono e último artigo do volume 26.2

    2024-08-30

    O nono e último artigo da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta sexta-feira (30/08), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “O estado de bem-estar social e o direito à educação” tem por objetivo analisar o Estado de bem-estar social e a sua relação com o direito à educação no Brasil, partindo da seguinte inquietação: como o Estado se apresenta na sua acepção assistencialista e qual a sua relação com o direito à educação? São autoras da pesquisa, Maria Aparecida dos Santos Ferreira, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professora dos programas de pós-graduação em Educação Profissional e Gestão e Política Educacional (IFRN), e em Educação (UFRN) e Maracy Oliveira de Santana, mestre em Educação Profissional pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e advogada.

    O artigo poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o nono e último artigo do volume 26.2

    2024-08-30

    O nono e último artigo da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta sexta-feira (30/08), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “O estado de bem-estar social e o direito à educação” tem por objetivo analisar o Estado de bem-estar social e a sua relação com o direito à educação no Brasil, partindo da seguinte inquietação: como o Estado se apresenta na sua acepção assistencialista e qual a sua relação com o direito à educação? São autoras da pesquisa, Maria Aparecida dos Santos Ferreira, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professora dos programas de pós-graduação em Educação Profissional e Gestão e Política Educacional (IFRN), e em Educação (UFRN) e Maracy Oliveira de Santana, mestre em Educação Profissional pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e advogada.

    O artigo poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o nono e último artigo do volume 26.2

    2024-08-30

    O nono e último artigo da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta sexta-feira (30/08), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “O estado de bem-estar social e o direito à educação” tem por objetivo analisar o Estado de bem-estar social e a sua relação com o direito à educação no Brasil, partindo da seguinte inquietação: como o Estado se apresenta na sua acepção assistencialista e qual a sua relação com o direito à educação? São autoras da pesquisa, Maria Aparecida dos Santos Ferreira, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professora dos programas de pós-graduação em Educação Profissional e Gestão e Política Educacional (IFRN), e em Educação (UFRN) e Maracy Oliveira de Santana, mestre em Educação Profissional pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e advogada.

    O artigo poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o oitavo artigo do volume 26.2

    2024-08-20

    O oitavo artigo da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta terça-feira (20/08), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “A gestão das serventias extrajudiciais pelo Poder Judiciário: uma função constitucionalmente atípica?” busca compreender a natureza da atuação do Poder Judiciário na gestão e fiscalização das serventias extrajudiciais no regime jurídico constitucional brasileiro de 1988. Partindo da premissa de que o Poder Judiciário vem sendo alvo de críticas sobre os limites da sua atuação de supervisão e controle das serventias extrajudiciais – por não se tratar de uma atividade própria desse Poder –, a pesquisa explora o argumento de que, embora se trate de função aparentemente atípica, ela não é estranha às competências constitucionais próprias do Judiciário no Brasil. São autores da pesquisa, Luciano Athayde Chaves, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Marcelo Nóbrega Athayde Chaves, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e auxiliar judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

    O artigo poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o sétimo artigo do volume 26.2

    2024-08-07

    O sétimo artigo da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quarta-feira (07/08), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “A justiça e a estética do trágico: violência e desejo no anseio por justiça” objetiva explorar a relação entre a justiça e uma certa concepção estética do trágico que pode ser identificada em algumas obras da literatura ocidental. Por meio de algumas considerações extraídas do Força de lei, de Jacques Derrida, este artigo compreende o caráter incalculável da justiça em termos de uma tragicidade na qual as decisões a serem tomadas não apenas exigem sacrifícios e perdas inquantificáveis como se mostram insuscetíveis de solucionarem o impasse a partir do qual o instante da decisão emerge. Seguindo a linha de reflexão proposta por Derrida, o artigo concebe o justo a partir de uma tensão interna à lógica específica do direito positivo, na medida em que não se conformando àquela concepção de jurídico, também não se deixa ser integralmente desvinculado dos seus pressupostos: desejo e violência conduzem o seu desenvolvimento em paralelo à instrumentalidade do direito positivo. O autor da pesquisa, Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, é doutor e mestre em Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR) e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

    O artigo poderá ser consultado na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o quinto e o sexto artigos do volume 26.2

    2024-07-19

    O quinto e o sexto artigos da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foram publicados, nesta sexta-feira (19/07), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Gênero e comportamento: a base de uma sociedade inovadora” relaciona a questão de gênero e como a sociedade se comporta ao criar os meios adequados garantidores do desenvolvimento social e econômico. O artigo considera a inovação como o resultado da forma de como os atores sociais interagem, assim como a forma que a sociedade deseja introduzir tecnologias inovadoras com o objetivo de promover a qualidade de vida e o bem-estar social. São autores do artigo, Ricardo Lacs Sichel, doutor em Direito da Propriedade Intelectual pela Westfälische Wilhelms Univ. Münster, Alemanha,  professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unrio),  e Debora Lacs Sichel, doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

    O outro artigo, “O derrame de óleo no nordeste brasileiro sob a ótica do direito brasileiro e internacional”, teve por objetivo a necessidade de dedicar-se atenção maior ao evento, em face dos graves impactos negativos causados à biodiversidade marinha brasileira e os danos causados às pessoas, principalmente as que vivem na costa da região nordeste do Brasil. São autores do trabalho Vladimir Passos de Freitas, pós-doutor em Ciências da Saúde pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (PUC-PR), e Anna Cláudia Menezes Lourega Belli, mestranda do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

    A pesquisa poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o quarto artigo do volume 26.2

    2024-06-27

    O quarto artigo da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quinta-feira (27/06), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Compliance ambiental, comprometimento ético e normativo como instrumento de prevenção e precaução a danos ambientais: análise a partir do escândalo Dieselgate”teve por objetivo analisar se a cultura organizacional de respeito ao meio ambiente pode prevenir e mitigar danos ambientais. Para atestar a relação entre o programa de integridade e os danos ambientais foi feita análise do caso da empresa Volkswagen, conhecido como Dieselgate. O problema que se buscou responder é se o compliance ambiental seria capaz de evitar o evento citado. São autores do artigo Renato Campos Andrade, doutor e mestre em Direito e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara e professor da Escola Superior Dom Helder Câmara e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), e Elcio Nacur Rezende, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e professor da Escola Superior Dom Helder Câmara e Faculdade Milton Campos.

    A pesquisa poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o terceiro artigo do volume 26.2

    2024-06-12

    O terceiro artigo da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quarta-feira (12/05), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Os limites da liberdade de expressão na sociedade da informação sob à luz do princípio responsabilidade de Hans Jonas” propõe uma análise sobre o impacto da tecnologia na sociedade hodierna, notadamente pelo aumento exponencial da circulação de informação gerado pelas novas tecnologias que acarretaram uma explosão da liberdade de expressão. O estudo defende a busca por um agir responsivo que constitui elemento norteador para um relacionamento social saudável nas redes sociais que deve direcionar a conduta de todos os envolvidos neste fluxo comunicacional.  São autores do artigo Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professora da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Paulo Roberto Fogarolli Filho, mestre em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e professor da pós-graduação desta instituição.

    A pesquisa poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o terceiro artigo do volume 26.2

    2024-06-12

    O terceiro artigo da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quarta-feira (12/05), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Os limites da liberdade de expressão na sociedade da informação sob à luz do princípio responsabilidade de Hans Jonas” propõe uma análise sobre o impacto da tecnologia na sociedade hodierna, notadamente pelo aumento exponencial da circulação de informação gerado pelas novas tecnologias que acarretaram uma explosão da liberdade de expressão. O estudo defende a busca por um agir responsivo que constitui elemento norteador para um relacionamento social saudável nas redes sociais que deve direcionar a conduta de todos os envolvidos neste fluxo comunicacional.  São autores do artigo Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professora da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Paulo Roberto Fogarolli Filho, mestre em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e professor da pós-graduação desta instituição.

    A pesquisa poderá ser consultada na edição da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o terceiro artigo do volume 26.2

    2024-06-12

    O terceiro artigo da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quarta-feira (12/05), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Os limites da liberdade de expressão na sociedade da informação sob à luz do princípio responsabilidade de Hans Jonas” propõe uma análise sobre o impacto da tecnologia na sociedade hodierna, notadamente pelo aumento exponencial da circulação de informação gerado pelas novas tecnologias que acarretaram uma explosão da liberdade de expressão. O estudo defende a busca por um agir responsivo que constitui elemento norteador para um relacionamento social saudável nas redes sociais que deve direcionar a conduta de todos os envolvidos neste fluxo comunicacional.  São autores do artigo Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professora da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Paulo Roberto Fogarolli Filho, mestre em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e professor da pós-graduação desta instituição.

    A pesquisa poderá ser consultada na edição da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicados os primeiros artigos do volume 26.2

    2024-05-28

    Os primeiros artigos da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foram publicados, nesta terça-feira (28/05), seguindo o modelo de publicação contínua.

    O primeiro trabalho “O mundo do trabalho na nova sociedade e um novo sindicalismo” analisa a situação das relações trabalhistas e sindicais na atualidade e a legislação correspondente, principalmente a partir da Reforma Trabalhista de 2017, buscando contextualizar as dificuldades que os sindicatos têm enfrentado para manter sua atuação num cenário de desagregação das relações sociais, das relações de trabalho e do próprio conceito de emprego. Pretende, ainda, demonstrar o agravamento ocorrido pela ação legislativa do Estado e pelo individualismo reinante na sociedade, fazendo com que a ação dos sindicatos precise ser inovada constantemente. São autores do artigo Suzete da Silva Reis, doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e professora da mesma universidade, e Ataídes Lemos da Costa, mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e advogado.

    A segunda pesquisa “A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas”, considerando a vasta existência de conflitos ambientais, decorrentes muitas vezes da falha de empresas, sugere a utilização de métodos pacíficos de solução de conflitos, tais como arbitragem como maneira mais eficaz de resolução da lide. São autores do trabalho Sandro Marcos Godoy, pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina (Itália), doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e professor do Programa de Pós-graduação e graduação da Universidade de Marília (Unimar) e César Dallabrida Junior, doutor em Direito pela Universidade de Marília (Unimar), professor de Direito do Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (CEI) e advogado.

    Os artigos poderão ser consultadas no site da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o nono e último artigo do volume 26.1

    2024-04-29

    O nono e último artigo da primeira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta segunda-feira (29/04), seguindo o modelo de publicação contínua, de autoria de Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, que é livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), professor e diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, docente da Universidade Ribeirão Preto (Unaerp) e advogado e de Danilo Henrique Nunes, pós-doutorando em Direito da USP, doutor e mestre em Direito pela UNAERP, professor,  jornalista e advogado.

    O trabalho “Da composição de comissões de heteroidentificação e seus reflexos nos concursos para docentes de universidades públicas” busca analisar especificamente as comissões de heteroidentificação, seus elementos para a formação e reflexos para docentes que almejam vagas em universidades públicas.

    A pesquisa poderá ser consultada no site da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

    Saiba mais sobre Publicado o nono e último artigo do volume 26.1

  • Publicado o oitavo artigo do volume 26.1

    2024-04-24

    O oitavo artigo da primeira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quarta-feira (24/04), seguindo o modelo de publicação contínua, de autoria de Silvia Beatriz Beger Uchoa, que é doutora em Química pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), coordenadora de Inovação e Empreendedorismo e professora do mestrado profissional (PROFNIT) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e de Elaine Ribeiro Bueno de Mendonça, mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Programa PROFNIT, assessora da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e advogada.

    O trabalho “O Protocolo de Madri e o artigo 217 da Lei da Propriedade Industrial” aborda os possíveis caminhos a serem adotados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), diante das obrigações assumidas pelo Brasil no Protocolo de Madri, em ações judiciais que dependam de citação por carta rogatória, perpassando por questões, como: direito intertemporal, instituto da cooperação jurídica processual e internacional, propostas de nova redação para o art. 217, projeto de lei que propõe mudança na redação do art. 217 da LPI, bem como proposta à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para inclusão de cláusula no pedido de registro internacional.

    A pesquisa poderá ser consultada no site da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o sétimo artigo do volume 26.1

    2024-04-17

    O sétimo artigo da primeira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quarta-feira (17/04), seguindo o modelo de publicação contínua, de autoria de Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, que é doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) com estágio pós-doutoral pela Universidade de São Paulo (USP), coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) e de Marcelo Gonçalves, doutor em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) e advogado.

    O trabalho “Aspectos biopolíticos do acordo de não persecução penal no Brasil” busca analisar, de forma crítica, a justiça negocial adotada pelo Brasil e suas repercussões legais e sociais, almejando encontrar a resposta se o acordo de não persecução penal, efetivamente, pode ser posicionado no cerne de um conjunto de políticas criminais “anticrime”.

    A pesquisa poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o sexto artigo do volume 26.1

    2024-04-10

    O sexto artigo da primeira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quarta-feira (10/04), seguindo o modelo de publicação contínua, de autoria de Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, que é doutor e mestre em Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR), professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

    O trabalho “Criatividade e expansão dos direitos fundamentais: uma abordagem através dos significantes vazios de Ernesto Laclau e da assemblage coletiva de William E. Connolly?” tem por objetivo desenvolver uma abordagem preliminar dos direitos fundamentais através das perspectivas de dois influentes autores na teoria política contemporânea e de pesquisas sobre pluralismo: Ernesto Laclau e William E. Connolly, explorando o potencial dos direitos fundamentais como elementos importantes para a prática política nas democracias contemporâneas pluralistas. O artigo recorre aos conceitos de significantes vazios e assemblage coletiva pretendendo investigar de que maneira os direitos fundamentais podem concorrer para que as demandas de diversos segmentos políticos, como movimentos sociais, sejam justificadas em termos institucionais para que assim gozem também de proteção jurídica. 

    O trabalho poderá ser consultado no site da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

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  • Publicado o quinto artigo do volume 26.1

    2024-03-26

    A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, nesta terça-feira (25/03), o quinto artigo da primeira edição do volume 26 do periódico, seguindo o modelo de publicação contínua.

    O trabalho “Sustentabilidade sistêmica e insalubridade no ambiente de trabalho: aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários?” tem por objetivo compreender se é possível compatibilizar a existência de ambientes de trabalho insalubres, no âmbito das organizações econômicas, com o conceito de sustentabilidade sistêmica, à luz da constituição federal brasileira, da legislação trabalhista e previdenciária e das súmulas do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho.  São autores da pesquisa o pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália, professor da Universidade de Marília (Unimar-SP), Sandro Marcos Godoy, e o doutorando em Direito pela Universidade de Marília (Unimar), procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Vital Nogueira de Souza.

    O artigo poderá ser consultado no site da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.

     

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  • SEGUNDO ARTIGO DA PUBLICAÇÃO CONTÍNUA

    2023-10-25
    A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, nesta quarta-feira (25), o segundo artigo da terceira edição do volume 25 do periódico, o qual trata: "O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E SEUS DESAFIOS: UMA BREVE ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISNA CONCESSÃO DE PROFESSOR DE APOIO”, de autoria do Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabrício Veiga Costa, e da Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna (UIT/MG),  Amanda Caixeta de Oliveira. Saiba mais sobre SEGUNDO ARTIGO DA PUBLICAÇÃO CONTÍNUA

  • PUBLICAÇÃO CONTÍNUA - PRIMEITO ARTIGO

    2023-10-11
    A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, nesta quarta-feira (11), o artigo inaugural da terceira edição do volume 25 do periódico, o qual trata do "PINK TAX E A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE GÊNERO, SOB O OLHAR DO CONSTRUCTIVISMO LÓGIGO-SEMÂNTICO”, de autoria da doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Tatiana Cristina Leite de Aguiar...
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  • PUBLICADO O VOLUME 23.2 DA REVISTA DIREITO E LIBERDADE

    2021-08-26
    A Esmarn publicou o mais recente volume (23.2) da REVISTA DIREITO E LIBERDADE - RDL. O segundo exemplar do ano de 2021 contempla oito artigos, todos inéditos e criteriosamente escolhidos pelo método da dupla avaliação cega por pares, o que assegura a impessoalidade, o rigor científico e o elevado conceito acadêmico que caracterizam a Revista Direito e Liberdade.

    Saiba mais sobre PUBLICADO O VOLUME 23.2 DA REVISTA DIREITO E LIBERDADE

  • PUBLICADO O VOLUME 23.1 DA REVISTA DIREITO E LIBERDADE

    2021-05-06
    A Esmarn publicou  o mais recente volume (23.1) da REVISTA DIREITO E LIBERDADE - RDL. O primeiro exemplar do ano de 2021 contempla dez artigos, todos inéditos e criteriosamente escolhidos pelo método da dupla avaliação cega por pares, o que assegura a impessoalidade, o rigor científico e o elevado conceito acadêmico que caracterizam a Revista Direito e Liberdade... Saiba mais sobre PUBLICADO O VOLUME 23.1 DA REVISTA DIREITO E LIBERDADE

  • QUALIS B1

    2017-04-04
    A Revista Direito e Liberdade (RDL), da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), conquistou a classificação B1 no conceito avaliado pela Comissão Qualis da Área de Direito, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), .... Saiba mais sobre QUALIS B1

  • A Revista Direito e Liberdade foi incluída no estrato B3 pela Comissão de Direito do Qualis/CAPES

    2013-06-13

    A Revista Direito e Liberdade foi incluída no estrato B3 pela Comissão de Direito do Qualis/CAPES na classificação dos periódicos para 2013, em face dos requisitos apresentados por esta instituição para verificar a qualidade dos periódicos científicos.

    Saiba mais sobre A Revista Direito e Liberdade foi incluída no estrato B3 pela Comissão de Direito do Qualis/CAPES