Revista Direito e Liberdade publica dois artigos do primeiro volume de 2026!

A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, em sua edição mais recente, dois novos artigos que integram o volume 28, número 1 (jan./abr. 2026), reafirmando seu compromisso com a difusão de pesquisas jurídicas.

Entre os destaques, encontra-se o artigo “Posse e propriedade: há perda da posse pelo proprietário?”, de Gustavo Henrique de Oliveira, que analisa o conceito de posse no Código Civil de 2002 e problematiza a possibilidade de sua perda pelo proprietário. A partir de abordagem hermenêutica, baseada na legislação, doutrina e jurisprudência, o autor sustenta que, à luz da definição legal vigente, o proprietário não perde a posse enquanto mantiver o direito de propriedade. Isso porque, mesmo diante de eventual afastamento fático, permanecem as faculdades de dispor e reaver o bem. O estudo conclui que tal interpretação revela uma inconsistência sistêmica, apontando para a necessidade de revisão do conceito jurídico de posse no ordenamento brasileiro.

Também integra a edição o artigo “A violência sexual contra homens como tática de poder e dominação em conflitos armados”, de Andrik Barbosa Risso, que enfrenta a invisibilidade desse fenômeno no âmbito dos conflitos internacionais. O autor propõe uma releitura conceitual da violência sexual contra homens, afastando interpretações centradas em gênero ou desejo sexual e defendendo sua compreensão como instrumento deliberado de poder, dominação e tortura. Com base em revisão teórica e em dados recentes, como relatórios internacionais, o estudo evidencia que o reconhecimento dessa prática como estratégia de guerra é essencial para romper o silenciamento estrutural, promover a responsabilização penal e viabilizar mecanismos adequados de acolhimento às vítimas.

O artigo está disponível na edição atual da Revista Direito e Liberdade (https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/view/70) , periódico classificado no estrato Qualis A3, na área do Direito, conforme avaliação do Ministério da Educação, que recebe submissões em fluxo contínuo.

 

Fábio Wellington Ataíde Alves

Editor-Chefe – Revista Direito e Liberdade