Revista Direito e Liberdade publica dois artigos do primeiro volume de 2026!
Revista Direito e Liberdade publica dois artigos do primeiro volume de 2026!
A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, em sua edição mais recente, dois novos artigos que integram o volume 28, número 1 (jan./abr. 2026), reafirmando seu compromisso com a difusão de pesquisas jurídicas.
Entre os destaques, encontra-se o artigo “Da Accountability Cívica ao Lawfare local: a metamorfose funcional da Ação Popular na judicialização da política municipal pernambucana”, de José Mario Wanderley Gomes Neto, que investiga o uso contemporâneo da ação popular no estado de Pernambuco. A partir de uma abordagem jurimétrica, baseada na análise de 404 processos do Tribunal de Justiça de Pernambuco entre 2015 e 2024, o estudo identifica padrões de litigância associados aos ciclos eleitorais municipais.
Também integra a edição o artigo “A litigância abusiva e a colonização do direito processual civil: uma análise pela lente da Teoria do Agir Comunicativo”, de Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, que examina o fenômeno da litigância abusiva a partir da teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas. O autor sustenta que práticas reiteradas de uso estratégico do processo judicial, orientadas por interesses econômicos ou políticos, configuram uma forma de colonização sistêmica do direito processual civil, na qual o agir estratégico suplanta o agir comunicativo. Com base em análise bibliográfica e documental, o estudo distingue a litigância abusiva da litigância de má-fé, destacando seu caráter difuso e seus impactos sobre o funcionamento do Judiciário e, ao final, propõe a construção de uma legislação específica.
Os artigos estão disponíveis na edição atual da Revista Direito e Liberdade (https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/view/70), periódico classificado no estrato Qualis A3, na área do Direito, conforme avaliação do Ministério da Educação, que recebe submissões em fluxo contínuo.
Fábio Wellington Ataíde Alves
Editor-Chefe – Revista Direito e Liberdade
