Revista Direito e Liberdade publica os dois últimos artigos do volume 28.1

A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou os dois últimos artigos do volume 28, número 1, dando continuidade ao modelo de publicação contínua adotado pelo periódico.

O artigo “Violência obstétrica no abortamento, direitos humanos e (in)visibilidades na pauta legislativa brasileira”, de autoria de Maria Fernanda Rodrigues Neves Farias, mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, professora da UFRN e promotora de Justiça de Defesa da Mulher (MPRN), analisa o fenômeno da violência obstétrica no contexto do abortamento. O estudo investiga a visibilidade jurídica desse tipo de violência na agenda legislativa brasileira, a partir da análise de projetos de lei em tramitação, evidenciando lacunas normativas e uma tendência de proteção seletiva incompatível com os parâmetros internacionais de direitos humanos das mulheres.

Já o artigo “Direitos da personalidade e a comunicação transparente em Kant: fundamentos para a cidadania política”, de Ana Nerry Miotto Cecilio, doutoranda em Direito pela Unicesumar, e Dirceu Pereira Siqueira, coordenador do programa de pós-graduação em Direito da mesma instituição, propõe uma reflexão teórica sobre a importância da comunicação transparente para a efetivação dos direitos da personalidade e da cidadania política. Com base na filosofia kantiana, o trabalho destaca a transparência como exigência ética e política essencial ao exercício da autonomia, à proteção da dignidade humana e ao fortalecimento da democracia.

Os artigos estão disponíveis no site da Revista Direito e Liberdade, periódico classificado com estrato Qualis A3 na área de Direito, conforme o Ministério da Educação, que recebe submissões em fluxo contínuo.

Fábio Wellington Ataíde Alves
Editor-Chefe - Revista Direito e Liberdade