PUBLICADO O VOLUME 17.3 DA REVISTA DIREITO E LIBERDADE
A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte lançou em 11 de dezembro, a terceira edição, do Volume 17, da Revista Direito e Liberdade (RDL), fechando o ciclo de publicações em periodicidade quadrimestral do ano de 2015.
A RDL pode ser acessada pelo seguinte endereço eletrônico: < http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/current >.
A Revista Direito e Liberdade, no seu décimo ano de incentivo à divulgação jurídico-científica qualificada, buscou trazer temas originais e com diálogos interdisciplinares.
Nesta edição, a fundamentação das decisões judiciais é abordada. O autor, com base no Novo Código de Processo Civil, trata das dimensões argumentativa e hermenêutica dessas decisões, as quais contrapõem à discricionariedade.
Noutro trabalho, investigam-se as origens e as notas caracterizadoras do golpe civil-militar de 1964, tratando de temas como a institucionalização de órgãos de repressão para o cometimento de graves violações de direitos humanos e a legalidade autoritária.
Além desses, no presente volume, destacaram-se trabalhos das mais diversas instituições de ensino superior, de nove Estados da Federação, tais como a Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Paraíba (UFPB).
A RDL, no presente ano, recebeu estrato “B1”, de acordo com a Comissão Qualis/Capes da Área de Direito. É representativo esse reconhecimento do trabalho do periódico, uma vez que torna ainda mais consistente e claro o compromisso da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte com o rigor científico, o atendimento aos padrões Qualis-CAPES, e a democratização do conhecimento científico.
Nesta oportunidade, a RDL parabeniza os autores com publicação nesta edição, agradecendo-os, bem como incentiva toda a comunidade científica a submeter artigos inéditos. Ressalte-se, por fim, que o periódico adota fluxo contínuo para recebimento de trabalhos, e aqueles submetidos até o dia 30 de abril do próximo ano, se aprovados, terão preferência de publicação no volume 18, edição n. 2, a ser divulgado ao final do mês de agosto.
Abaixo segue a lista dos artigos aprovados e seus autores:
1. GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964: ORIGENS E NOTAS CARACTERIZADORAS | Ana Maria D’Ávila Lopes e Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab
2. AUDIÊNCIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO | Antônio Gomes de Vasconcelos e Mirelle Fernandes Soares
3. O DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO À DIMENSÃO AMBIENTAL | Hildemar Meneguzzi de Carvalho
4. ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL: POR UM NOVO PARADIGMA DE PARTICIPAÇÃO | Jamile Bergamaschine Mata Diz e Ana Clara Gonçalves Discacciati
5. A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A INVERSÃO IDEOLÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS | Larissa Rosa e Renan Posella Mandarino
6. A EMANCIPAÇÃO SOCIAL POR MEIO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA: O CASO DA CONFORJA COMO UMA CONCRETA POSSIBILIDADE | Lucas Gonçalves Conceição e Eder Dion de Paula Costa
7. GESTÃO DISCURSIVA DA SAÚDE | Marcos César Botelho
8. A LIBERDADE RELIGIOSA AO LONGO DA HISTÓRIA PORTUGUESA | Rogério Magnus Varela Gonçalves
9. LINCHAMENTO: O CRESCIMENTO DA (IN)JUSTIÇA COLETIVA DIANTE DA OMISSÃO DO ESTADO | Sarah Ludmilla do Nascimento Félix
10. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: HORIZONTES ARGUMENTATIVO E HERMENÊUTICO | Túlio de Medeiros Jales
