Publicado o oitavo artigo do volume 26.1

O oitavo artigo da primeira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta quarta-feira (24/04), seguindo o modelo de publicação contínua, de autoria de Silvia Beatriz Beger Uchoa, que é doutora em Química pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), coordenadora de Inovação e Empreendedorismo e professora do mestrado profissional (PROFNIT) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e de Elaine Ribeiro Bueno de Mendonça, mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Programa PROFNIT, assessora da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e advogada.

O trabalho “O Protocolo de Madri e o artigo 217 da Lei da Propriedade Industrial” aborda os possíveis caminhos a serem adotados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), diante das obrigações assumidas pelo Brasil no Protocolo de Madri, em ações judiciais que dependam de citação por carta rogatória, perpassando por questões, como: direito intertemporal, instituto da cooperação jurídica processual e internacional, propostas de nova redação para o art. 217, projeto de lei que propõe mudança na redação do art. 217 da LPI, bem como proposta à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para inclusão de cláusula no pedido de registro internacional.

A pesquisa poderá ser consultada no site da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.