Publicado o oitavo artigo do volume 26.2

O oitavo artigo da segunda edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta terça-feira (20/08), seguindo o modelo de publicação contínua.

O trabalho “A gestão das serventias extrajudiciais pelo Poder Judiciário: uma função constitucionalmente atípica?” busca compreender a natureza da atuação do Poder Judiciário na gestão e fiscalização das serventias extrajudiciais no regime jurídico constitucional brasileiro de 1988. Partindo da premissa de que o Poder Judiciário vem sendo alvo de críticas sobre os limites da sua atuação de supervisão e controle das serventias extrajudiciais – por não se tratar de uma atividade própria desse Poder –, a pesquisa explora o argumento de que, embora se trate de função aparentemente atípica, ela não é estranha às competências constitucionais próprias do Judiciário no Brasil. São autores da pesquisa, Luciano Athayde Chaves, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Marcelo Nóbrega Athayde Chaves, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e auxiliar judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O artigo poderá ser consultada na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.