ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL: APORIAS NA CONTRATAÇÃO / FIDUCIARY ASSIGNMENT FOR THE GUARANTEE OF REAL ESTATES: CONTRACTING APORIAS
Palavras-chave:
Alienação fiduciária, Imóvel, Garantia, Boa-fé, Função social, Equilíbrio contratual, Cumprimento do contratoResumo
O artigo trata de problemas práticos envolvendo o cumprimento do contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia, à luz dos princípios da função social, da boa-fé e do equilíbrio contratual, utilizando metodologia indutiva. Além da apresentação e análise de problemas recentemente enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro, em especial, foram identificados e analisados os que envolvem a contratação do contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia que ainda pendem de análise pretoriana, buscando-se uma solução no direito brasileiro. O estudo demonstra que o contrato em referência vem sofrendo desequilíbrios constantes, desvirtuando seu uso e afastando a finalidade prevista pelo legislador. Para que fosse possível a análise técnica desse complexo contrato, fez-se necessário retomar definições, conceitos, interpretação histórica, natureza e efeitos jurídicos e execução da garantia, não só da alienação fiduciária em garantia, mas também do negócio jurídico e da propriedade fiduciária.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
