ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL: APORIAS NA CONTRATAÇÃO / FIDUCIARY ASSIGNMENT FOR THE GUARANTEE OF REAL ESTATES: CONTRACTING APORIAS

Autores

  • Erik Frederico Gramstrup Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP
  • Paula Cristina Lippi Pereira de Barros Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)

Palavras-chave:

Alienação fiduciária, Imóvel, Garantia, Boa-fé, Função social, Equilíbrio contratual, Cumprimento do contrato

Resumo

O artigo trata de problemas práticos envolvendo o cumprimento do contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia, à luz dos princípios da função social, da boa-fé e do equilíbrio contratual, utilizando metodologia indutiva. Além da apresentação e análise de problemas recentemente enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro, em especial, foram identificados e analisados os que envolvem a contratação do contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia que ainda pendem de análise pretoriana, buscando-se uma solução no direito brasileiro. O estudo demonstra que o contrato em referência vem sofrendo desequilíbrios constantes, desvirtuando seu uso e afastando a finalidade prevista pelo legislador. Para que fosse possível a análise técnica desse complexo contrato, fez-se necessário retomar definições, conceitos, interpretação histórica, natureza e efeitos jurídicos e execução da garantia, não só da alienação fiduciária em garantia, mas também do negócio jurídico e da propriedade fiduciária.

Biografia do Autor

Erik Frederico Gramstrup, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP

Doutor e Mestre em Direito (PUC-SP)

Professor da PUC/SP e da FADISP

Juiz Federal

Paula Cristina Lippi Pereira de Barros, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)

Mestra em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professora assistente do curso de Direito Civil da mesma universidade. Professora de Direito Internacional do Marcato Cursos Jurídicos Preparatórios, de Direito Internacional do Curso de Ensino a Distância do Instituto IOB, da Escola Superior de Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil
(SP). São Paulo – São Paulo – Brasil.

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Publicado

2016-04-28

Como Citar

Gramstrup, E. F., & Barros, P. C. L. P. de. (2016). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL: APORIAS NA CONTRATAÇÃO / FIDUCIARY ASSIGNMENT FOR THE GUARANTEE OF REAL ESTATES: CONTRACTING APORIAS. Revista Direito E Liberdade, 18(1), 121–159. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1009