A IMPORTÂNCIA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Palavras-chave:
Meio ambiente, Gestão comum, Consórcio, Desenvolvimento localResumo
A nova Lei reguladora dos consórcios públicos atribui a estes personalidade jurídica, funcionando essa nova espécie de pessoa jurídica como importante mecanismo propulsor do desenvolvimento, tanto em nível federal quanto em nível estadual e municipal. Entre os aspectos favorecidos por esse novo mecanismo, está a tutela do meio ambiente, principalmente as questões de interesse local, em cujo âmbito se encontram os problemas ambientais comuns a mais de um município. A resolução desses problemas pode ser favorecida pela convergência de recursos destinados a uma pessoa jurídica cuja finalidade é a gestão das questões atinentes ao meio ambiente.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
