A IMPORTÂNCIA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Autores

  • Flávia de Pavia Medeiros de Oliveira UEPB
  • Carla Felinto Nogueira Professora da União de ensino Superior de Campina Grande – UNESC

Palavras-chave:

Meio ambiente, Gestão comum, Consórcio, Desenvolvimento local

Resumo

A nova Lei reguladora dos consórcios públicos atribui a estes personalidade jurídica, funcionando essa nova espécie de pessoa jurídica como importante mecanismo propulsor do desenvolvimento, tanto em nível federal quanto em nível estadual e municipal. Entre os aspectos favorecidos por esse novo mecanismo, está a tutela do meio ambiente, principalmente as questões de interesse local, em cujo âmbito se encontram os problemas ambientais comuns a mais de um município. A resolução desses problemas pode ser favorecida pela convergência de recursos destinados a uma pessoa jurídica cuja finalidade é a gestão das questões atinentes ao meio ambiente.

Biografia do Autor

Flávia de Pavia Medeiros de Oliveira, UEPB

Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Valencia/Espanha. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN, do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPE, da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, e da Faculdade de Campina Grande – UNESC. Advogada.

Carla Felinto Nogueira, Professora da União de ensino Superior de Campina Grande – UNESC

Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Professora da União de ensino Superior de Campina Grande – UNESC.

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Publicado

2009-09-29

Como Citar

Oliveira, F. de P. M. de, & Nogueira, C. F. (2009). A IMPORTÂNCIA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Revista Direito E Liberdade, 6(2), 85–96. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/101