APONTAMENTOS PRELIMINARES SOBRE O USO PREDATÓRIO DA JURISDIÇÃO / PRELIMINARY NOTES ABOUT THE PREDATORY USE OF THE JUDICIARY

Autores

  • Maximiliano Losso Bunn Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Orlando Luiz Zanon Junior Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Palavras-chave:

Uso predatório da jurisdição, Litigância de má-fé, Excesso de litigiosidade, Conciliação

Resumo

O objetivo (ou referente) do presente texto consiste em, num primeiro tópico, desenvolver uma proposta de conceito operacional para a categoria “uso predatório da jurisdição” e, também, numa segunda fase, apresentar algumas discussões preliminares sobre tal fenômeno, considerando a crescente litigiosidade proporcionada por grandes corporações dos setores público e privado, no cenário brasileiro. A justificativa para tratar desse assunto decorre da recente constatação, mediante estudos técnicos, de que parcela considerável da vasta quantidade de demandas em tramitação no sistema judicial brasileiro pode ser atribuída a um pequeno número de grandes litigantes, dos setores público e privado, que consomem considerável percentual dos recursos disponíveis para investimento na administração da justiça. Daí que a hipótese principal em discussão refere-se à caracterização de tal fenômeno no cenário brasileiro, considerando os mecanismos processuais relativos à repressão da litigância de má-fé e à promoção da conciliação. As hipóteses secundárias dizem respeito aos efeitos deletérios especificamente decorrentes de tal fenômeno na atividade jurisdicional, mormente no tocante à celeridade processual. A base doutrinária empregada tem ligação, principalmente, com os estudos técnicos que só recentemente diagnosticaram o referido fenômeno, de modo que este esboço é um dos poucos ensaios preliminares sobre a temática em voga. Quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo; na fase de tratamento de dados, o cartesiano e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Maximiliano Losso Bunn, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Doutorando em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Mestre em Direito pela UNIVALI. Pós-graduado pela UFSC. Juiz de Direito.

Orlando Luiz Zanon Junior, Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Dupla titulação em Doutorado pela UNIPG (Itália). Mestre em Direito Pela UNESA. Pós-graduado pela UNIVALI e pela UFSC. Professor da Escola da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC), da Acadêmia Judicial (AJ) e do Programa de Pós-graduação da UNIVALI. Juiz de Direito.

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Publicado

2016-04-28

Como Citar

Bunn, M. L., & Zanon Junior, O. L. (2016). APONTAMENTOS PRELIMINARES SOBRE O USO PREDATÓRIO DA JURISDIÇÃO / PRELIMINARY NOTES ABOUT THE PREDATORY USE OF THE JUDICIARY. Revista Direito E Liberdade, 18(1), 247–263. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1020