O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA COMO UM NOVO DIREITO DA PERSONALIDADE?
Palavras-chave:
Direito Comparado (Portugal e Brasil), Ascendência Biológica, Conhecimento do genitor, Intimidade do doador de material genético, Colisão de direitos fundamentais, Livre desenvolvimento da personalidadeResumo
O presente ensaio tenciona analisar as mudanças provocadas pelo avanço da biotecnologia, mormente no que se refere à(s) técnica(s) de procriação assistida. Inicialmente, aborda a necessidade ou desnecessidade de regulamentação desta nova realidade tecnológica. Depois, são analisados dois direitos fundamentais, que colidem (o direito de todos terem ciência de quem é o seu genitor versus a manutenção do anonimato do doador de esperma). Por fim, são feitas as considerações conclusivas acerca de que os princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da personalidade influenciaram os legisladores brasileiros e lusitanos quanto a permitirem de permitir o acesso à informação genética.Downloads
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