O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA COMO UM NOVO DIREITO DA PERSONALIDADE?

Autores

  • Helanne Barreto Varela Gonçalves

Palavras-chave:

Direito Comparado (Portugal e Brasil), Ascendência Biológica, Conhecimento do genitor, Intimidade do doador de material genético, Colisão de direitos fundamentais, Livre desenvolvimento da personalidade

Resumo

O presente ensaio tenciona analisar as mudanças provocadas pelo avanço da biotecnologia, mormente no que se refere à(s) técnica(s) de procriação assistida. Inicialmente, aborda a necessidade ou desnecessidade de regulamentação desta nova realidade tecnológica. Depois, são analisados dois direitos fundamentais, que colidem (o direito de todos terem ciência de quem é o seu genitor versus a manutenção do anonimato do doador de esperma). Por fim, são feitas as considerações conclusivas acerca de que os princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da personalidade influenciaram os legisladores brasileiros e lusitanos quanto a permitirem de permitir o acesso à informação genética.

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Publicado

2009-09-29

Como Citar

Gonçalves, H. B. V. (2009). O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA COMO UM NOVO DIREITO DA PERSONALIDADE?. Revista Direito E Liberdade, 6(2), 97–130. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/104