A NECESSÁRIA ABERTURA PROCEDIMENTAL DA FÓRMULA-PESO DE ROBERT ALEXY / THE NECESSARY PROCEDURAL OPENING OF ROBERT ALEXY’S WEIGHT-FORMULA
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p65-78Palavras-chave:
Ponderação, Fórmula-peso, Abertura procedimental, Agir comunicativoResumo
O presente artigo estuda a abertura procedimental da fórmula-peso de Robert Alexy com base nas críticas de Jürgen Habermas e em uma teoria de argumentação jurídica com ênfase na ação comunicativa dos sujeitos. Firma pesquisa qualitativa com emprego de método hipotético-dedutivo e dialético. Compreende que a fórmula-peso de Robert Alexy é uma ferramenta útil para solucionar casos difíceis, na qual a ponderação de princípios requer parâmetros de correção para o direito. Entende que aquele instrumento, por si só, não satisfaz a segurança jurídica e nem oferece lastro democrático para as decisões produzidas, sendo necessário incluir elementos da teoria habermasiana. Por fim, conclui que a fórmula-peso pode ser alimentada por meio do amicus curiae, cuja manifestação informará o grau de interferência, peso e confiabilidade dos direitos fundamentais sob ponderação, constituindo um aparato a ser aplicado pela jurisdição constitucional brasileira.
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